Concursos em ano eleitoral: mitos e verdades

 

O ano eleitoral costuma ser bem confuso aos candidatos que estudam para concurso. A maioria das pessoas acham que os concursos públicos podem ser proibidos, postergados ou interrompidos.

Você pertence ao grupo de candidatos que não sabem exatamente o que diz a Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições, sobre concursos públicos?

Se a sua resposta foi sim, este artigo é destinado a você. Após ler este artigo você não terá mais dúvidas sobre concursos públicos em ano eleitoral. Verá que muito pelo contrário, em ano eleitoral as oportunidades podem serem melhores aproveitadas por candidatos informados e atentos as novidades.

A parte da referida lei que nos interessa é:

[…] V – nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:

Res.-TSE nº 21806/2004: não proíbe a realização de concurso público.

[…] Lei nº 6.091/1974, art. 13, caput: movimentação de pessoal proibida no período entre os 90 dias anteriores à data das eleições parlamentares e o término do mandato de governador do estado.

  1. b) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República;

Ac.-TSE, de 20.5.2010, na Cta nº 69851: a Defensoria Pública não está compreendida nesta ressalva legal.

  1. c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo;

[…] VI – nos três meses que antecedem o pleito:

  1. a) realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública;  […]

 

A Lei das Eleições em nenhum momento proíbe a realização de concursos públicos, ao contrário do que as maiorias das pessoas acreditam.

Os concursos não são interrompidos nem suspensos. Os concursos que estão previstos irão ocorrer normalmente. O trâmite do concurso também ocorre normalmente.

O que a Lei restringe é a nomeação dos candidatos aprovados. Vejamos então como isso ocorre. A Lei proíbe a nomeação de candidatos três meses antes das eleições até a posse dos eleitos.

Entre julho e janeiro do próximo ano, estão proibidos a homologação dos concursos. Concursos que forem homologados até junho deste ano, a nomeação ocorre sem quaisquer restrições. Mesmo no período que as nomeações estão proibidas, o resultado dos concursos públicos não muda em nada.

E mesmo no caso de candidatos aprovados em concursos públicos homologados entre julho e dezembro, não é o fim do mundo não é mesmo?

Muitos concursos em anos sem nenhuma restrições demoram um pouco para chamar os aprovados. No final das contas, em muitos concursos, o processo acaba sendo como se nada tivesse ocorrido.

Como muitos candidatos acham que o ano eleitoral é um ano fraco para concursos públicos, muitos não estarão atentos aos editais.

Esse é um grande erro. Nesses momentos que você deve redobrar o radar nas inscrições dos concursos públicos. É uma excelente oportunidade para você aproveitar para se dedicar ao máximo em cada concurso que participar.

Muitos concursos públicos estão ocorrendo e outros mais estão com previsão de lançamento este ano. Não perca nenhuma chance que tiver interesse.

O número de candidatos que deixarão de se inscrever esse ano, tende a ser os candidatos mais novatos, já que quem está nessa batalha a algum tempo sabe bem como funciona concursos em ano eleitoral.

Assim, não pegue leve nos estudos. Os seus maiores concorrentes sabem de tudo que foi explicado aqui.

Fonte: https://gwsconcursos.com.br/

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